Há 30 anos, Santos protagonizava troca de seringas para frear epidemia de Aids
Cláudia Collucci, FSP, 16.abr.2019
Com a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de excluir a redução de danos na sua nova política de drogas, priorizando o tratamento baseado em abstinência, o Brasil dá um enorme passo atrás em uma iniciativa considerada um marco da saúde pública na prevenção das consequências negativas associadas ao uso das drogas.
Programas de redução de danos não cobram abstinência como condição para o tratamento. São direcionados para usuários que não querem ou que não conseguem parar o consumo de drogas. O conceito remonta à Inglaterra de década de 1920, do pós-guerra. Muitos soldados que lutaram na Primeira Guerra Mundial foram tratados com morfina e se tornaram dependentes de opioides.
Por uma questão de patriotismo, já que se tratavam de heróis da guerra, o próprio governo britânico autorizou que médicos prescrevessem ópio a dependentes em situação de risco.
A proposta voltou à tona na década de 1980, na Holanda. Na época, crescia a disseminação de hepatite B pelo compartilhamento de seringas contaminadas. Com a perspectiva de que uma epidemia de hepatite afetaria a sociedade como uma todo, não só os usuários de drogas, o governo implantou o primeiro programa de troca de seringas em Amsterdã, em 1984.
Depois disso, em países como Suíça, Espanha (1990) e França (1994) surgiram programas não só de substituição de seringas para frear a epidemia de Aids entre os usuários de drogas injetáveis como também de tratamentos que substituíam o ópio e a heroína por metadona (droga também à base de ópio, porém, de ação mais lenta).
Um estudo da Universidade Pierre e Marie Curie (Paris), publicado em 2006, demonstrou que caíram as taxas de incidência de infecção por HIV entre os usuários de drogas injetáveis após a adoção desses programas: a França, entre 1994 e 2002, observou queda de 23% para 14%. Na Espanha, entre 1996 e 2002, o índice passou de 38% para 33%. Houve queda também de mortes por overdose. Na França, de 588 para 89, entre 1994 e 2003. E na Espanha, de 579 para 221, entre 1991 e 2002.
Há 30 anos, Santos (SP) protagonizava a adoção da primeira política de redução de danos do Brasil. Em 1989, o município passou a distribuir seringas aos usuários de drogas injetáveis para que deixassem de compartilhá-las, evitando, dessa forma, novas infecções por HIV. Com a medida, a prática que era adotada por 70% dos usuários caiu para 20%, segundo estudos feitos naquele período.
O programa também previa a acompanhamento para a redução gradual do consumo e, ao longo prazo, reinserção do usuário na sociedade. Mas foi encerrado após pressão do Ministério Público.
Em 2005, uma portaria do Ministério da Saúde viria a regulamentar os programas de redução de danos como política de saúde pública, mas, na realidade, eles nunca passaram de experiências pontuais.
Em São Paulo, em 1999, dependentes de crack foram estimulados a consumir maconha em um estudo coordenador pelo psiquiatra Dartiu Xavier, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
O trabalho acompanhou 25 usuários de crack por seis meses, que substituíram a droga por maconha. Ao final desse período, 17 tinham abandonado o crack. Ganharam peso e retomaram atividades como estudar e trabalhar. Dos oito restantes, quatro abandonaram o tratamento e outros quatro não conseguiram deixar o crack.
Em 2017, uma pesquisa da Universidade da Columbia Britânica, no Canadá, revisou três estudos que acompanharam 300 usuários de crack no país, sendo que desses, 122 usavam maconha como alternativa. Trinta meses depois, as chances desse grupo reduzir o consumo de crack foram 89% maiores.
O fato é que existe um acúmulo de experiências suficiente para demonstrar que a redução de danos, associada a outras medidas, é uma alternativa efetiva para uma parcela dos usuários. Pode prevenir outros danos associados ao uso de drogas pesadas, como perda de emprego e quebra de vínculos familiares e sociais.
Mas, a despeito das evidências, o atual governo quer se apoiar apenas no tratamento baseado em abstinência que, segundo a literatura médica disponível, seria eficaz para, no máximo, 30% dos usuários. Ou seja, o Brasil investirá numa política que fracassa em 70% dos casos.
Nos últimos anos, as comunidades terapêuticas, que pregam a abstinência, ganharam espaço, apesar das polêmicas em torno desse modelo. Em artigo publicado na Revista Internacional de Direitos Humanos, o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp, diz que os mecanismos regulatórios frouxos das comunidades terapêuticas podem resultar em sérios riscos de violações aos direitos humanos e doutrinação religiosa como forma de tratamento aos usuários. Isso tudo com financiamento estatal.
Ele cita um relatório do Conselho Federal de Psicologia, de 2015, que apontou sérias violações aos direitos humanos em serviços de tratamento para usuários problemáticos de drogas. Entre elas, cárcere privado, trabalho análogo à escravidão e desassistência sanitária.
Não se sabe quantas comunidades terapêuticas no país vivem situações graves como essas. Por isso, é fundamental que esse setor seja investigado e muito bem regulado, especialmente agora que ganha força (e mais recursos públicos) na nova política de drogas.
Por último, vale lembrar que, em 2017, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendou a adoção de estratégias de redução de danos como forma de lidar com as questões sociais associadas à dependência de drogas e garantir acesso a serviços de saúde.
Ao excluir a redução de danos no tratamento de usuários de drogas, o governo Bolsonaro abraça uma visão moralista e religiosa sobre a dependência, que não encontra amparo na boa ciência.
